Termos da loja

1 · O que você está comprando

Os produtos desta loja são arquivos digitais prontos, entregues automaticamente após a confirmação do pagamento.

1.1 A compra concede direito de uso do produto, nas condições descritas nestes Termos. Não representa transferência de propriedade nem exclusividade.

1.2 Produtos vendidos no catálogo não são exclusivos: o mesmo item pode ser adquirido por outros clientes.

1.3 A descrição, as imagens e a lista do que está incluso na página do produto definem o que será entregue.

2 · Conta e vínculo com o Discord

A compra fica vinculada exclusivamente à conta do Discord usada no momento do pedido.

2.1 O nome que aparece no comprovante de pagamento não altera essa regra. Compre sempre pela sua própria conta.

2.2 Os produtos, licenças e downloads ficam disponíveis na área Minha conta enquanto a conta estiver ativa e a licença válida.

2.3 Perder o acesso à conta do Discord pode significar perder o acesso aos produtos. Fale com o suporte antes de trocar de conta.

3 · Pagamento

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Esta loja não recebe, não armazena e não tem acesso aos dados do seu cartão.

3.1 Os preços são exibidos em dólar e convertidos para real pela cotação vigente no momento da compra.

3.2 O pedido é confirmado quando o Mercado Pago aprova o pagamento. Antes disso, o pedido fica pendente.

3.3 Pedidos pendentes expiram automaticamente após o prazo indicado na tela de pagamento e podem ser refeitos.

4 · Entrega

A entrega é automática: assim que o pagamento é confirmado, o produto aparece em Minha conta com o download liberado.

4.1 A entrega depende da confirmação do pagamento pelo Mercado Pago. Pix costuma ser imediato; outros meios podem levar mais tempo.

4.2 Mantemos o download disponível na sua conta enquanto o produto existir no catálogo e a licença estiver ativa. Ainda assim, guarde seu próprio backup dos arquivos recebidos.

5 · Proteção WP e vínculo por IP

Parte dos produtos MTA:SA é entregue com a proteção WP. Nesses casos, aplicam-se as regras abaixo, que você também aceita no momento da compra.

5.1 Arquivos protegidos: modelos, colisões, texturas e scripts são criptografados e não podem ser modificados. Em caso de conflito ou falha técnica, fale com a equipe para análise e correção.

5.2 IP definido: o produto funciona apenas no IP configurado na área do cliente. Não é possível utilizá-lo em mais de um servidor ao mesmo tempo.

5.3 A troca de IP é permitida pela área do cliente, respeitando o intervalo mínimo indicado ali. Trocas fora desse intervalo podem ser solicitadas ao suporte.

5.4 Tentativas de violação: qualquer tentativa comprovada de burlar a proteção resulta no bloqueio dos produtos envolvidos.

5.5 Antes de qualquer bloqueio por suspeita de violação, a situação é analisada. Indício isolado não é tratado automaticamente como culpa do cliente.

6 · Licença de uso

A compra autoriza o uso do produto no seu servidor, nas condições contratadas.

6.1 A compra não autoriza revenda, redistribuição, compartilhamento público, vazamento ou disponibilização dos arquivos a terceiros.

6.2 Você pode dar acesso aos arquivos à sua própria equipe de desenvolvimento, exclusivamente para instalar, manter ou desenvolver o seu servidor.

6.3 É sua responsabilidade informar à sua equipe que os arquivos não podem ser revendidos nem distribuídos.

6.4 Para transferir ou sublicenciar o produto para outra pessoa ou servidor, consulte previamente o suporte.

7 · Direitos autorais

A venda não transfere os direitos autorais e patrimoniais da obra.

7.1 Você recebe os direitos de utilização previstos na licença adquirida.

7.2 Qualquer cessão total de direitos precisa ser negociada e registrada expressamente entre as partes.

7.3 A loja pode usar imagens e vídeos dos seus produtos em portfólio e divulgação.

8 · Vazamento, revenda e distribuição

É proibido vazar, revender, redistribuir, compartilhar publicamente ou comercializar os arquivos sem autorização.

8.1 Havendo indícios de vazamento, a situação é analisada antes de qualquer medida.

8.2 Comprovada a distribuição irregular pelo cliente ou com sua autorização, ele poderá ser impedido de comprar e de receber suporte no futuro, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8.3 O vazamento praticado por terceiro não significa automaticamente culpa do comprador original. A origem e as circunstâncias são analisadas.

9 · Reembolso

9.1 A loja não realiza reembolso automático. Nenhum pedido é estornado pelo sistema: toda devolução depende de análise e autorização manual da equipe.

9.2 Fora do prazo legal de arrependimento, o reembolso é concedido exclusivamente em caso de falha técnica comprovada e atribuível à loja, que não tenha sido resolvida pelo suporte.

9.3 O pedido de reembolso deve obrigatoriamente passar pelo suporte, por ticket no Discord oficial. Solicitações fora desse canal não são processadas.

9.4 Antes de qualquer devolução, a equipe tem o direito de tentar corrigir o problema. Produto com defeito é corrigido sem custo; só persistindo o defeito o reembolso é avaliado.

9.5 Não há reembolso por arrependimento após o prazo legal, por incompatibilidade com o servidor do comprador, por desconhecimento das especificações publicadas, ou por violação dos termos de proteção.

9.6 O reembolso revoga a licença. Concedido o estorno, o acesso ao produto e o funcionamento da proteção são encerrados, e os arquivos devem ser removidos do seu servidor.

9.7 Entrega imediata. Ao concluir a compra, você solicita e autoriza expressamente a entrega imediata do conteúdo digital, e reconhece que ela se completa no momento em que o produto é liberado na sua conta. Os arquivos protegidos são inseparáveis do servidor onde foram instalados e não podem ser devolvidos ou recolhidos.

10 · Contestação de pagamento (chargeback)

10.1 Em caso de contestação ou chargeback, a licença correspondente é revogada automaticamente enquanto a disputa estiver em andamento.

10.2 Apresentaremos ao intermediador de pagamento os registros do pedido, do pagamento e da entrega.

10.3 Resolvida a disputa em seu favor, a licença é restabelecida.

11 · Suporte, atualizações e compatibilidade

11.1 O suporte é prestado pelo Discord oficial da loja e cobre instalação e funcionamento do produto entregue.

11.2 Não nos responsabilizamos por conflitos causados por scripts, mapas, objetos, recursos ou modificações de terceiros instalados no seu servidor.

11.3 Alterações feitas por você ou por sua equipe nos arquivos entregues não são consideradas defeito da entrega original.

11.4 Atualizações futuras do MTA:SA, FiveM, GTA, frameworks ou ferramentas de terceiros podem exigir adaptações posteriores.

11.5 Quando publicamos uma nova versão de um produto que você comprou, ela aparece em Minha conta sem custo adicional.

11.6 Esta política de suporte não limita garantias ou direitos obrigatórios previstos em lei.

12 · Dados pessoais

12.1 Para vender e entregar, tratamos os dados da sua conta do Discord, os dados do pedido e o IP do servidor onde a proteção é ativada.

12.2 Os dados de pagamento são tratados pelo Mercado Pago, não por esta loja.

12.3 Para acessar, corrigir ou excluir seus dados, use o canal de suporte no Discord.

12.4 O detalhamento completo está na Política de Privacidade.

13 · Alterações destes Termos

13.1 Estes Termos podem ser atualizados. Cada compra é regida pela versão vigente no momento em que foi aceita, e a versão aceita fica registrada junto ao pedido.

13.2 Uma alteração futura não modifica automaticamente as condições de uma compra já realizada.

14 · Aceite

14.1 O aceite destes Termos é obrigatório antes do pagamento e é registrado com o pedido.

14.2 Ao aceitar, você declara ter lido e compreendido as regras de licença, entrega, proteção, reembolso e uso descritas aqui.